A Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE) informou nesta sexta-feira que apreendeu cerca de 4.300 litros de vinho tinto e branco e 27.100 rótulos prontos para uso na região Centro de Portugal.
Fiscalização da ASAE em Anadia e Miranda do Corvo
Em nota à imprensa, a ASAE relatou que realizou, na última semana, uma operação de fiscalização das atividades de engarrafamento e comercialização de vinhos nos municípios de Anadia, no distrito de Aveiro, e Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra. A ação foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, com a participação da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.
A operação resultou na apreensão de “aproximadamente 4.360 litros de vinho tinto e branco, acondicionados em caixas do tipo bag-in-box e garrafões, além de 27.100 rótulos prontos para serem usados na colocação do produto no mercado”.
Irregularidades nos rótulos dos vinhos
Segundo a ASAE, os rótulos “usavam expressões associadas a Denominações de Origem (DO), incluindo referências a castas, induzindo o consumidor ao erro quanto à verdadeira natureza e qualidade do produto vitivinícola”.
Além disso, a rotulagem “não apresentava a declaração nutricional nem a lista de ingredientes, em clara violação da legislação aplicável”.
A autoridade instaurou dois processos por infração administrativa em razão de irregularidades na rotulagem, da ausência de informações obrigatórias e da falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Ao afirmar que o “setor vitivinícola é um dos setores de maior relevância para a economia nacional”, a ASAE destacou que “continuará a acompanhar e reforçar as ações de inspeção nesse setor, para proteger os produtos alimentícios de eventuais práticas enganosas” e “em favor de uma concorrência saudável e leal entre os agentes econômicos”.
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